Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
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Data
2020-08
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária.
Notas
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Assuntos
Reforma tributária, Brasil, Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil