Efetividade das audiências públicas na Câmara dos Deputados: percepção sob a ótica dos servidores que atuam na organização das audiências

Abstract

Este estudo buscou mapear quais seriam os objetivos de realização das audiências públicas realizadas pelas comissões das Câmara dos Deputados, à luz do sistema de normas que o rege e considerando as três principais óticas teóricas a ele aplicadas pela literatura: o Participacionismo, o Deliberacionismo e a escolha racional do Neoinstitucionalismo.