Análise da proposta de retorno ao regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata do regime de exploração de petróleo no Brasil, analisando as vantagens e desvantagens do regime de partilha e do regime de concessão.
Descrição
Consultoria Legislativa da Área XII
Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos