A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália

Abstract

A Austrália adota um modelo misto de financiamento de campanhas, permitindo doações privadas para candidatos e partidos ao mesmo tempo em que oferece aos participantes em pleitos eleitorais um financiamento público. A legislação sobre o assunto no país regulamenta a forma e a divulgação oficial de doações por parte de candidatos, partidos e doadores, assim como a concessão de fundos públicos para candidatos e partidos. O sistema adotado na Austrália não é muito diferente dos sistemas em vigor na maioria dos países da OCDE. Em síntese, a legislação australiana busca reduzir o papel do poder econômico nas eleições, inibindo práticas que aviltem o equilíbrio do jogo democrático e que, após as eleições, concedam a alguns doadores uma influência indevida nas decisões do governo.