A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália
| Autor | Rodrigues, Ricardo José Pereira | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2021-04-09T20:43:19Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2021-04-09T20:43:19Z | |
| Data da publicação | 2021-03 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História. | pt_BR |
| Resumo | A Austrália adota um modelo misto de financiamento de campanhas, permitindo doações privadas para candidatos e partidos ao mesmo tempo em que oferece aos participantes em pleitos eleitorais um financiamento público. A legislação sobre o assunto no país regulamenta a forma e a divulgação oficial de doações por parte de candidatos, partidos e doadores, assim como a concessão de fundos públicos para candidatos e partidos. O sistema adotado na Austrália não é muito diferente dos sistemas em vigor na maioria dos países da OCDE. Em síntese, a legislação australiana busca reduzir o papel do poder econômico nas eleições, inibindo práticas que aviltem o equilíbrio do jogo democrático e que, após as eleições, concedam a alguns doadores uma influência indevida nas decisões do governo. | pt_BR |
| Descrição física | 19 P. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40232 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | |
| Assunto | Financiamento eleitoral comparado, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Campanhas, Austrália | pt_BR |
| Assunto | Legislação eleitoral, Austrália | pt_BR |
| Título | A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |