Partidos políticos contra emendas constitucionais: panorama da mobilização do STF no período de 1988 a 2017
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2020
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Resumo
Analisa a contestação judicial, por partidos políticos, de emendas à Constituição de 1988. Para avaliar como se configura o fenômeno da impugnação de emendas pelos partidos políticos, a dissertação examina 27 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), número que corresponde ao universo de acionamentos do STF durante o período de 1988 a 2017. A pesquisa propicia um panorama empírico inédito sobre a mobilização de legendas contra mudanças constitucionais, contribuindo, assim, para o debate teórico sobre o acionamento das Cortes por atores políticos e o uso da via judicial como estratégia política. Entre os principais resultados, está a identificação precisa da quantidade e da frequência das impugnações, além do perfil das 13 legendas diferentes que atacaram reformas constitucionais (v.g. espectro ideológico, experiência na competição eleitoral, posição em relação ao governo, grau de representatividade no Legislativo). Os dados obtidos também oferecem um ponto de observação ainda pouco explorado na literatura, que é, precisamente, o mapeamento das emendas constitucionais mais atacadas pelos partidos brasileiros ao longo de um período de quase trinta anos. Nesse ponto, a pesquisa revelou que apenas 14% do total de emendas editadas pelo Congresso Nacional sofreu ataques. Outro aspecto abordado e igualmente relevante diz respeito ao conhecimento sobre quais os temas modificados na Constituição de 1988 que mais incitaram os atores partidários a recorrer à jurisdição do STF.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Assuntos
Emenda constitucional, impugnação, Brasil
Judicialização da política, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Partido Político, Brasil
Emenda constitucional, controle judicial, Brasil