Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional

Abstract

O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional de 1991 (Ano XLIV, Números 75/76, julho-dezembro) reúne estudos de Joaquim Eulálio sobre os costumes e leis de guerra na seção "Memória Jurídica", de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais, de Rubens Ricupero sobre o unilateralismo e o sistema do GATT, de Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros sobre a natureza jurídica e eficácia das cartas de intenções ao FMI, e de Cláudia Lima Marques sobre as novas regras relativas à adoção internacional no direito brasileiro. Completam o número os textos, notas e comentários de Celso de Albuquerque Mello sobre o uti possidetis, de Ivo Seiton de Azevedo sobre os direitos humanos das vítimas de delitos, de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva sobre a convenção de resíduos tóxicos, de Susana Camargo Vieira sobre perspectivas européias e latino-americanas em colóquio sobre direitos humanos, integração, direito do mar e meio ambiente, de J. R. Franco da Fonseca sobre o XVI Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de José Augusto Guilhon Albuquerque e Ricardo Antonio Silva Seitenfus sobre sessenta anos de política externa brasileira (1930-1990), e de Antonio Corrêa do Lago sobre Maurício Nabuco, além de resenhas, documentos, atos internacionais e registros das atividades.