Padronização das normas nas comissões permanentes
Orientador | Amaral, Gardel Rodrigues do | pt_BR |
Autor | Araújo, Maristela Santos | pt_BR |
Data da publicação | 2007 | pt_BR |
Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
Resumo | Analisa a questão da ausência de regras específicas no desenvolvimento dos trabalhos das comissões da Câmara dos Deputados e a aplicação, por analogia, das normas gerais de Plenário. Apresenta estudos de casos de falta de regulamentação no âmbito das comissões e que decisões têm sido aplicadas. Discute se há justificativa, prática e regimental, para a aprovação do Regulamento Interno das Comissões. | pt_BR |
Descrição física | 91 f. | |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/802 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
Assunto | Comissão permanente, atividades, estudo de caso, Brasil | pt_BR |
Assunto | Comissão permanente, regulamento, criação, Brasil | pt_BR |
Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
Título | Padronização das normas nas comissões permanentes | pt_BR |
Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |