Cumprimento dos prazos regimentais de relatoria nas comissões permanentes : o caso da Comissão de Defesa do Consumidor
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Data
2009
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Resumo
Investiga os fatores que interferem no não cumprimento dos prazos de relatoria. A partir de dados coletados no período de 2004 a 2008, buscou evidências empíricas para comprovar a hipótese de que variando certos dispositivos regimentais se alteraria a porcentagem de descumprimento. Para contextualizar a matéria, apresenta breve histórico da origem do Parlamento e sua organização no Brasil, dando ênfase à Câmara dos Deputados e suas Comissões Permanentes. A pesquisa revelou um comportamento padrão no cumprimento dos prazos de relatoria, independentemente do dispositivo regimental analisado.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Assuntos
Processo legislativo, Brasil, Elaboração legislativa, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão parlamentar, Brasil