Comissões de Legislação Participativa e responsividade: Panorama dos parlamentos subnacionais brasileiros
| Autor | Albuquerque, Igor Leonardo Moraes | |
| Data da publicação | 2024 | |
| Notas | Orientador: Ricardo de João Braga. Impresso por computador. Dissertação (mestrado profissional) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). | |
| Resumo | A soberania popular, conforme a Constituição Federal, pode ser exercida mediante iniciativa popular, plebiscito e referendo. A iniciativa popular, em função de seus dificultosos requisitos de quantitativo mínimo de eleitores e de sua distribuição geográfica, e, ainda, em função do processo de conferência de assinaturas, é instituto jurídico muito pouco utilizado no Brasil. Como tentativa para solucionar essa questão e viabilizar maior participação da sociedade civil no processo legislativo, a Câmara dos Deputados criou, em 2001, a primeira Comissão de Legislação Participativa do país. | |
| Descrição física | 113 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41869 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento | |
| Título | Comissões de Legislação Participativa e responsividade: Panorama dos parlamentos subnacionais brasileiros | |
| Tipo de documento | Monografia, dissertação, tese |
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