[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]

Imagem de Miniatura
Arquivos
sintese_conteudo_nunes.pdf (181.36 KB)
Data
2023-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa ‐ Área III ‐ Direito Tributário e Tributação.
Consultoria Legislativa ‐ Área IV ‐ Finanças Públicas.
Assuntos
Reforma tributária, Brasil, Direito financeiro, Brasil, Direito tributário, Brasil
Fonte
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41331
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados