[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]

AutorNunes, Fabiano da Silva
AutorAraujo, José Evande Carvalho
AutorOliveira, Marco Antônio Moreira de
AutorPalos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
Data de publicação do registro no Dspace2023-08-17T16:14:21Z
Data de publicação do registro no Dspace2023-08-17T16:14:21Z
Data da publicação2023-08
NotasConsultoria Legislativa ‐ Área III ‐ Direito Tributário e Tributação.pt_BR
NotasConsultoria Legislativa ‐ Área IV ‐ Finanças Públicas.pt_BR
Descrição física18 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41331
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnicapt_BR
AssuntoReforma tributária, Brasilpt_BR
AssuntoDireito financeiro, Brasilpt_BR
AssuntoDireito tributário, Brasilpt_BR
Título[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR

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