Políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira

Abstract

Discute políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira no Brasil. Apresenta-se o contexto histórico e atual da faixa de fronteira. O desenvolvimento da região de fronteira é relacionado com o desenvolvimento do restante do país, dando enfoque ao caminho da integração. São examinados alguns regimes tributários criados no Brasil para o desenvolvimento regional. Discute-se também o impacto de propostas de reforma tributária atualmente em trâmite no Congresso Nacional e restrições fiscais existentes. Indicam-se o marco regulatório relativo à faixa de fronteira e possibilidades de desenvolvimento das áreas de fronteira.