Políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira
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Data
2022
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Discute políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira no Brasil. Apresenta-se o contexto histórico e atual da faixa de fronteira. O desenvolvimento da região de fronteira é relacionado com o desenvolvimento do restante do país, dando enfoque ao caminho da integração. São examinados alguns regimes tributários criados no Brasil para o desenvolvimento regional. Discute-se também o impacto de propostas de reforma tributária atualmente em trâmite no Congresso Nacional e restrições fiscais existentes. Indicam-se o marco regulatório relativo à faixa de fronteira e possibilidades de desenvolvimento das áreas de fronteira.
Notas
Consultora Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação
Consultor Legislativo - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional
Consultor Legislativo - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional
Assuntos
Políticas públicas, Brasil, Desenvolvimento regional, Brasil, Faixa de fronteira, Brasil, Incentivo fiscal, Brasil