A participação do Congresso Nacional no processo decisório dos tratados: a retirada de tramitação dos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos
| Orientador | Souza, João Ricardo Carvalho de | pt_BR |
| Autor | Cavalcanti Júnior, Luiz Gustavo Lins | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-02-08T12:12:22Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-02-08T12:12:22Z | |
| Data da publicação | 2015 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015. | pt_BR |
| Resumo | Esta pesquisa problematiza a avaliação de que o Congresso Nacional, tão somente, chancela os tratados celebrados pelo Executivo, tendo fraca ingerência na política externa brasileira. Toma-se por pressuposto que a política externa sofre interferência não só do sistema internacional, mas também do sistema nacional, inclusive do Legislativo. Para apreender a interferência de ambos os sistemas na política externa, adotam-se duas variáveis: a compatibilidade, que diz respeito à viabilidade do ato internacional com as metas da política externa; e o consenso, que se refere à concordância dos atores domésticos com o tratado. A pesquisa tem por objeto os tratados que foram retirados de tramitação no Congresso, por solicitação do Executivo. | pt_BR |
| Descrição física | 132 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35181 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. | pt_BR |
| Assunto | Política externa, Brasil. | pt_BR |
| Assunto | Tratado, Brasil. | pt_BR |
| Título | A participação do Congresso Nacional no processo decisório dos tratados: a retirada de tramitação dos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |