Panorama do setor mineral: legislação e impactos socioambientais

Abstract

Apresenta-se um panorama da mineração no Brasil, que abriga um dos maiores potenciais minerais do mundo, bem como seus impactos socioambientais e os dispositivos da legislação ambiental aplicáveis à mineração. Além das minas oficiais, existem milhares de outras não regularizadas, bem como pequenas extrações clandestinas de agregados para a construção civil. Entre os aspectos polêmicos da mineração, citam-se o exercício da atividade em cavidades naturais subterrâneas, em terras indígenas e em unidades de conservação e a aplicação da compensação ambiental. Discute-se o novo marco legal da mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, e afirma-se que os avanços do setor em relação à sustentabilidade requerem maior proatividade das empresas, maior integração e planejamento por parte do poder público em seus três níveis, objetivando assegurar um melhor cumprimento da legislação, e maior participação da sociedade civil.