Panorama do setor mineral: legislação e impactos socioambientais
| Autor | Viana, Maurício Boratto | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-08-28T20:24:20Z | |
| Data da publicação | 2015 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional | |
| Resumo | Apresenta-se um panorama da mineração no Brasil, que abriga um dos maiores potenciais minerais do mundo, bem como seus impactos socioambientais e os dispositivos da legislação ambiental aplicáveis à mineração. Além das minas oficiais, existem milhares de outras não regularizadas, bem como pequenas extrações clandestinas de agregados para a construção civil. Entre os aspectos polêmicos da mineração, citam-se o exercício da atividade em cavidades naturais subterrâneas, em terras indígenas e em unidades de conservação e a aplicação da compensação ambiental. Discute-se o novo marco legal da mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, e afirma-se que os avanços do setor em relação à sustentabilidade requerem maior proatividade das empresas, maior integração e planejamento por parte do poder público em seus três níveis, objetivando assegurar um melhor cumprimento da legislação, e maior participação da sociedade civil. | |
| Descrição física | 47 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57099 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | |
| Publicação Relacionada | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21119 | |
| Assunto | Mineração, legislação, Brasil | |
| Assunto | Proteção ambiental | |
| Assunto | impacto ambiental | |
| Título | Panorama do setor mineral: legislação e impactos socioambientais | |
| Tipo de documento | Outro |