Lei do cão-guia [gravação de som]

Autor	Brasil. [Lei do cão-guia (2005)]	pt-BR
Data de publicação do registro no Dspace	2015-08-19T16:01:38Z
Data de publicação do registro no Dspace	2015-08-19T16:01:38Z
Data da publicação	2020
Notas	Atualizado até 7 de fevereiro de 2020.	pt_BR
Notas	Locução de Mônica Eva.
Notas	Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.	pt-BR
Resumo	Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que a regulamenta.	pt_BR
ISSN	978.854-020-728-8
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24159
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara	pt_BR
Série	Legislação n. 18	pt_BR
Assunto	Cão-guia, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Pessoa com deficiência visual, Brasil	pt-BR
Título	Lei do cão-guia [gravação de som]	pt_BR
Tipo de documento	audio	pt_BR
Tipo de documento	legislação