Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas
| Autor | Jantalia, Fabiano | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2017-05-29T17:03:56Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2017-05-29T17:03:56Z | |
| Data da publicação | 2017-04 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área VII, Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor | pt_BR |
| Resumo | O estudo está dividido em três partes. Na primeira parte, faz-se uma exposição acerca da natureza e do regime de exploração da atividade de loterias no Brasil, indicando a legislação aplicável a esse segmento e apresentando as diferentes modalidades. Na segunda parte, são apresentados os dados sobre a arrecadação das loterias federais, informando-se a quantidade de apostas e a receita auferida com cada modalidade de loteria comercializada. Por fim, na terceira parte, são apresentadas as informações sobre a sistemática de distribuição de receitas, com a indicação de todos os beneficiários e suas respectivas participações. | pt_BR |
| Descrição física | 19 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32701 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo técnico | pt_BR |
| Assunto | Loteria federal, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Loteria federal, Brasil | pt_BR |
| Título | Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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