O processo legislativo na constituição federal de 1988: perspectivas de evolução e tendências

AutorBalbani, Arthur Paku Ottolini
AutorRamos, Elival da Silva
Data da publicação2019-01
ResumoAinda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o Processo Legislativo é originalmente disciplinado no texto da Constituição Federal. Como todo instrumento jurídico, é impossível afirmar que será ele sempre estanque, estando sujeito a mudanças impostas pela realidade fática. Desde a promulgação da Constituição Federal, a realidade brasileira impôs significativas mudanças ao Processo Legislativo, tanto em virtude da consolidação de novas correntes de pensamento como em decorrência de um processo de pressão da opinião pública.pt_BR
Descrição física21 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 28, p. 216-236, jan./abr. 2019pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39241
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2019pt_BR
AssuntoProcesso legislativopt_BR
AssuntoConstituição Federalpt_BR
AssuntoTendênciaspt_BR
TítuloO processo legislativo na constituição federal de 1988: perspectivas de evolução e tendênciaspt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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