O processo legislativo na constituição federal de 1988: perspectivas de evolução e tendências
Autor | Balbani, Arthur Paku Ottolini | |
Autor | Ramos, Elival da Silva | |
Data da publicação | 2019-01 | |
Resumo | Ainda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o Processo Legislativo é originalmente disciplinado no texto da Constituição Federal. Como todo instrumento jurídico, é impossível afirmar que será ele sempre estanque, estando sujeito a mudanças impostas pela realidade fática. Desde a promulgação da Constituição Federal, a realidade brasileira impôs significativas mudanças ao Processo Legislativo, tanto em virtude da consolidação de novas correntes de pensamento como em decorrência de um processo de pressão da opinião pública. | pt_BR |
Descrição física | 21 p. | pt_BR |
Fonte | E-legis, Brasília, n. 28, p. 216-236, jan./abr. 2019 | pt_BR |
ISSN | 2175.0688 | |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39241 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados | pt_BR |
Contido em | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados | |
Edição | 2019 | pt_BR |
Assunto | Processo legislativo | pt_BR |
Assunto | Constituição Federal | pt_BR |
Assunto | Tendências | pt_BR |
Título | O processo legislativo na constituição federal de 1988: perspectivas de evolução e tendências | pt_BR |
Tipo de documento | artigo | pt_BR |
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