Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Câmara dos Deputados: o peso das instituições compensatórias no contexto do sistema de freios e contrapesos para a defesa das instituições democráticas
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Data
2024
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Resumo
O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal viria a complementar o rol de instituições compensatórias que ainda existiam, após a drástica redução dos mecanismos de controle e prestação de contas diante das primeiras ações do governo Bolsonaro. Tal parceira ocorreu num cenário político que se apresentava fortemente desfavorável a este tipo de iniciativa, onde os interesses da política interna redefinida pelo governo eleito em 2018, buscavam suprimir mecanismos de transparência, participação social, accountability, num movimento de backlash progressista, desencadeado pelos avanços conservadores e extremistas da nova administração.
Notas
Dissertação (mestrado profissional) -- Câmara dos Deputados, Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2024.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Revisão Periódica Universal
Direitos humanos
Democracia
Accountability