Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Câmara dos Deputados: o peso das instituições compensatórias no contexto do sistema de freios e contrapesos para a defesa das instituições democráticas
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Data
2024
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal viria a complementar o rol de instituições compensatórias que ainda existiam, após a drástica redução dos mecanismos de controle e prestação de contas diante das primeiras ações do governo Bolsonaro. Tal parceira ocorreu num cenário político que se apresentava fortemente desfavorável a este tipo de iniciativa, onde os interesses da política interna redefinida pelo governo eleito em 2018, buscavam suprimir mecanismos de transparência, participação social, accountability, num movimento de backlash progressista, desencadeado pelos avanços conservadores e extremistas da nova administração.
Notas
Orientador: Barros, Prof. Dr. Antonio Teixeira de
Trabalho de conclusão de curso (modalidade dissertação) apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre no Curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, na área de concentração Poder Legislativo, linha de pesquisa Política Institucional do Poder Legislativo.