Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo

AutorAzevedo, Débora Bithiah dept_BR
AutorPaixão Júnior, Nilton Rodrigues dapt_BR
Data da publicação2001-02pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2384pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnicapt_BR
AssuntoImunidade (direito internacional público)pt_BR
AssuntoImunidade de jurisdiçãopt_BR
AssuntoImunidade de execuçãopt_BR
AssuntoServiço diplomático e consular, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
AssuntoBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
TítuloImunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externopt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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