Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo
Autor | Azevedo, Débora Bithiah de | pt_BR |
Autor | Paixão Júnior, Nilton Rodrigues da | pt_BR |
Data da publicação | 2001-02 | pt_BR |
Notas | Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2384 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Nota técnica | pt_BR |
Assunto | Imunidade (direito internacional público) | pt_BR |
Assunto | Imunidade de jurisdição | pt_BR |
Assunto | Imunidade de execução | pt_BR |
Assunto | Serviço diplomático e consular, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
Assunto | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
Assunto | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
Título | Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |