Medida Provisória Nº 698, de 2015
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Data
2015-11
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Descreve os dispositivos da Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de 2015, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, e suas repercussões sobre a legislação vigente.
Notas
Consultoria Legislativa, Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor.
Assuntos
Financiamento habitacional, Brasil, Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV)