A reforma do marco legal do petróleo sob duas visões de política energética
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Data
2020
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Resumo
Analisa modificações impostas pelo novo marco legal de exploração e produção de óleo e gás e sua relação com os resultados dos leilões de áreas do pré-sal sob o regime de partilha de produção. As modificações e argumentos apresentados foram obtidos diretamente na legislação e em documentos produzidos pelas comissões das duas Casas do Congresso Nacional, e examinados a partir de referencial teórico sobre ideologias políticas, política industrial e política energética. Embora a legislação não seja o único fator influenciando o mercado de óleo e gás, o que limita as possibilidades de análise sobre o impacto da reforma, as evidências reunidas sugerem que essa política pública contribuiu para o alcance de resultados superiores nos leilões, com efeitos adversos pouco relevantes. Ao final, explora-se propostas de alterações futuras no marco legal em um cenário de transição energética acelerada e de preços baixos de petróleo.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Assuntos
Petróleo, legislação, Brasil, Petróleo brasileiro, Política energética, Brasil, Petróleo, exploração, regulamentação, Brasil, Gás natural, produção, Brasil, Pré-sal, Brasil