INF 19 - Programa Federativo de Enfrentamento ao COVID-19 - PLP 39/2020
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Data
2020-05
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Resumo
Aborda, de forma resumida, as iniciativas do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 instituído no PLP 39, de 2020, apresentando ainda a distribuição dos recursos e o impacto do conjunto de medidas que fazem parte do projeto aprovado, inclusive as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e vedações para geração de despedas no período a que se refere.
Notas
Nota informativa (versão preliminar 08/05/20) : PLP 39, de 200 - SF / PLP 149, de 2019 - CD (texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção
Inclui notas explicativas.
Título atribuído pelo catalogador.
Inclui notas explicativas.
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Assuntos
Covid-19, Medida de emergência, Brasil, Estado (unidade da federação), orçamento, Brasil, Pandemia, Brasil, Saúde pública, Brasil