Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional

Abstract

O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional referente ao Ano XLIX (Números 104-106, julho a dezembro de 1996) reúne estudos de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, de J. R. Franco da Fonseca sobre pressupostos processuais no direito internacional, e de A. P. Cachapuz de Medeiros sobre a solução de controvérsias no Mercosul. Reúne ainda contribuições de Edgar Nassar Guier sobre o Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia, de Dirceu Aguiar Dias Cintra Junior sobre o judiciário brasileiro e os direitos humanos, e análises de M. Encarna García Jiménez e Pierre Subra de Bieusses sobre a proteção do meio ambiente. Completam o número notas e comentários sobre o Tribunal de Reclamações Irã-Estados Unidos, a Carta Árabe de Direitos Humanos e a questão indígena no Mercosul, além de resenhas bibliográficas e documentos da Sociedade.