Constituição : República Federativa do Brasil 1988

AutorBrasil. [Constituição (1988)]
Data de publicação do registro no Dspace2025-06-17T14:29:33Z
Data da publicação2025
Notas67ª edição. Texto constitucional de 5 de outubro de 1998 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1 de 1992 a 135 de 2024, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº1 a 6, de 1994.
Descrição física293 p.
ISBN9788540210738
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/56877.67
Idiomapt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
SérieLegislação; 1
AssuntoConstituição, Brasil
AssuntoDireito constitucional, legislação, Brasil
TítuloConstituição : República Federativa do Brasil 1988
Título alternativoTexto constitucional de 5 de outubro de 1998 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1 de 1992 a 135 de 2024, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº1 a 6, de 1994.
Tipo de documentoLivro

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