Agenda brasileira: povos indígenas - Para além da terra: direitos culturais, patrimônio indígena e a repatriação do manto Tupinambá

Abstract

Discute o reconhecimento e a definição dos direitos culturais na Constituição Federal de 1988 (CF/88), destacando a inovação desse marco jurídico e suas implicações. A Constituição assegura o exercício pleno dos direitos culturais, mas deixa em aberto o seu conceito, o que gerou uma lacuna na definição e delimitação desses direitos.