A efetividade dos benefícios fiscais federais
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Data
2019
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata dos impactos gerados pelos benefícios fiscais dispensados pelo governo federal. Como pontos considerados no trabalho, destacam-se o prejuízo causado ao erário público, o beneficiário do gasto tributário e os eventuais resultados positivos para o país.
Notas
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Assuntos
Gasto público, Brasil, Direito tributário, Brasil