Acciones legislativas para enfrentar la pandemia Covid-19 en la República Dominicana

AutorSánchez, Ana Belén Benito
AutorDíaz, Araceli Mateos
Data de publicação do registro no Dspace2021-07-16T14:25:53Z
Data de publicação do registro no Dspace2021-07-16T14:25:53Z
Data da publicação2021-03
NotasTexto em espanhol; resumo em espanhol, inglês e português.pt_BR
ResumoAnalisa a atividade regulatória e fiscalizadora do Congresso Nacional da República Dominicana durante o primeiro Estado de Emergência, declarado em 19 de março até 30 de junho de 2020. Para controlar os poderes extraordinários conferidos ao Executivo, o Legislativo promulgou seis Resoluções e uma Lei, além de outras iniciativas e interpelações. Os dados obtidos nas páginas oficiais da Presidência, Câmara dos Deputados e Senado evidenciam que o Estado de Emergência não promoveu a beligerância nem a coesão da atividade parlamentar de um Legislativo pouco pró-ativo, ratificador e legimador de ações de governo.pt_BR
Descrição física45 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, Edição especial, p. 119-163, março 2021pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40364
Idiomaespt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2021pt_BR
AssuntoCOVID-19, República Dominicanapt_BR
AssuntoParlamento, República Dominicanapt_BR
AssuntoControle parlamentar, República Dominicanapt_BR
TítuloAcciones legislativas para enfrentar la pandemia Covid-19 en la República Dominicanapt_BR
dc.title.alternativeAções legislativas para enfrentar a pandemia de Covid-19 na República Dominicanapt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR

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