O fundo social e o PL nº 323, de 2007
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Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso
Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais
provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o
Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Notas
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas