Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 449]

AutorRadiobrás
Data da publicação1988-02-26
NotasFundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.pt_BR
NotasSubtítulo fornecido pelo catalogador.pt_BR
ResumoA Constituinte voltou a avançar no capítulo dos direitos sociais. Deficientes terão mercado de trabalho garantido e as gestantes terão direito a licença maior, passando de 90 a 120 dias. Nelson Seixas e Inocêncio de Oliveira afirmam que a constituição garantirá a integração dos deficientes na sociedade. Domingos Leonelli fala sobre a proibição de as empresas reterem os salários dos trabalhadores, destaca que se trata de um direito inovador. José Guedes ressalta que o valor da hora extra passará dos atuais 20% para 50% do valor da hora normal. Outros direitos foram garantidos: férias remuneradas - com gratificação de um terço a mais do salário, licença paternidade de 8 dias, o direito à creche para filhos ou dependentes até os 6 (seis) anos de idade. Carrel Benevides destaca a intensidade das votações que têm trazido grandes inovações nos direitos do trabalhador brasileiro e a parceria havida entre partidos de esquerda e os de centro-direita. Maurício Campos e Caio Pompeu entendem que a maior conquista está sendo a construção de diálogo entre os constituintes. Santinho Furtado diz que a constituição será de todos. Evaldo Gonçalves ressalta que os principais direitos já foram aprovados.pt_BR
dc.format.extentmin.
Descrição físicaDuração 5:14pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38903
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorRadiobráspt_BR
AssuntoConstituição, história, Brasil, 1987-1988pt_BR
AssuntoBrasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)pt_BR
TítuloDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 449]pt_BR
Tipo de documentovideopt_BR
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Formato:
Vídeo
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