Os significados de rigidez constitucional
Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
A ideia de rigidez constitucional é tradicionalmente vista em relação a uma Constituição rígida, que exige o cumprimento de solenidades para sua alteração. Na perspectiva dos mecanismos de proteção constitucional (o controle de constitucionalidade) é que surge um significado a mais para rigidez constitucional, este ligado à proteção contra atos inconstitucionais. É sobre esses dois significados de rigidez constitucional que o artigo tratará.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Assuntos
Direito constitucional, Brasil, Controle de constitucionalidade, Brasil, Emenda constitucional, Brasil, Brasil. Constituição (1988)
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 422-434, jan./abr. 2022.