Observatório parlamentar da revisão periódica universal: Meio ambiente, mudanças climáticas e rompimento de barragens

Abstract

Neste trabalho, com relação à Recomendação nº 54, são descritos os esforços para reparar os atingidos e punir os responsáveis pelo rompimento das barragens em Mariana/MG, em Jacareí/SP e em Brumadinho/MG. Este último desastre é aqui incluído não só pelo significativo número de vítimas humanas fatais, mas por ter ocorrido provavelmente após a elaboração da Recomendação, caso contrário teria sido com certeza nela incluído. Tais esforços tentam assegurar que os responsáveis sejam punidos e as vítimas dessas tragédias tenham respeitados seus direitos de acesso à Justiça e a compensações e reparações pelos danos que lhes foram causados.