Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016
| Autor | D'Abadia, Bruno Magalhães | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2016-08-25T14:56:39Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2016-08-25T14:56:39Z | |
| Data da publicação | 2016-08 | |
| Notas | Consultoria Legislativo da Área IV - Finanças Públicas | pt_BR |
| Resumo | O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos | pt_BR |
| Descrição física | 13 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28999 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo Técnico | pt_BR |
| Assunto | Finanças públicas, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Proposta de emenda à Constituição, Brasil | pt_BR |
| Título | Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016 | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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