Responsabilidade em desastres
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata da responsabilidade nos seus diversos âmbitos e abordagens, nas situações em que ocorre um desastre ambiental. Trata ainda dos conselhos de fiscalização, dos métodos e instrumentos de medição e avaliação dos riscos de desastre, da legislação específica para a avaliação do risco e da adoção de medidas que minimizem a ocorrência desses incidentes.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XI; Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização
Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional