Responsabilidade em desastres

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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Resumo

Trata da responsabilidade nos seus diversos âmbitos e abordagens, nas situações em que ocorre um desastre ambiental. Trata ainda dos conselhos de fiscalização, dos métodos e instrumentos de medição e avaliação dos riscos de desastre, da legislação específica para a avaliação do risco e da adoção de medidas que minimizem a ocorrência desses incidentes.

Notas

Consultoria Legislativa - Área XI; Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

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