Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”

Sousa, Francisco José Rocha de; Mattos, Cesar Costa Alves de

Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”

Autor	Sousa, Francisco José Rocha de
Autor	Mattos, Cesar Costa Alves de
Data de publicação do registro no Dspace	2017-11-28T12:45:50Z
Data de publicação do registro no Dspace	2017-11-28T12:45:50Z
Data da publicação	2017
Notas	Consultoria Legislativa da Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.	pt_BR
Notas	Consultoria Legislativa da Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional.	pt_BR
Resumo	Apresenta uma avaliação do estudo técnico “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017, do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que advoga a sua rejeição com base, essencialmente, em suposta perda de R$ 1 trilhão com a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. A Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou gás natural, bem como institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.	pt_BR
Descrição física	14 p.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34799
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa	pt_BR
Série	Nota técnica	pt_BR
Assunto	Petróleo, exploração, Brasil	pt_BR
Assunto	Petróleo, produção, Brasil	pt_BR
Assunto	Petróleo, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
Assunto	Medida provisória, Brasil	pt_BR
Título	Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”	pt_BR
Tipo de documento	estudo técnico	pt_BR

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