O regime jurídico dos monumentos nacionais
Carregando...
Data
2024-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisar acerca da situação de proposições que pretendem erigir imóveis, locais ou cidades em “monumento nacional” (declaração com efeito de tombamento) e as repercussões do efeito de tombamento nos monumentos nacionais e nos demais bens tombados.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública e Direito Administrativo.
Assuntos
Direitos culturais, Brasil
Patrimônio histórico, conservação, Brasil