O regime jurídico dos monumentos nacionais
| Autor | Gilioli, Renato de Sousa Porto | |
| Autor | Nascimento, Wilder | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2024-11-27T15:16:02Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2024-11-27T15:16:02Z | |
| Data da publicação | 2024-10 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública e Direito Administrativo. | |
| Resumo | Analisar acerca da situação de proposições que pretendem erigir imóveis, locais ou cidades em “monumento nacional” (declaração com efeito de tombamento) e as repercussões do efeito de tombamento nos monumentos nacionais e nos demais bens tombados. | |
| Descrição física | 24 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41993 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | |
| Série | Estudo | |
| Assunto | Direitos culturais, Brasil Patrimônio histórico, conservação, Brasil | |
| Título | O regime jurídico dos monumentos nacionais | |
| Tipo de documento | Estudo Técnico |