O regime jurídico dos monumentos nacionais

Registro simples
AutorGilioli, Renato de Sousa Porto
AutorNascimento, Wilder
Data da publicação2024-10
NotasConsultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública e Direito Administrativo.
ResumoAnalisar acerca da situação de proposições que pretendem erigir imóveis, locais ou cidades em “monumento nacional” (declaração com efeito de tombamento) e as repercussões do efeito de tombamento nos monumentos nacionais e nos demais bens tombados.
Descrição física24 p.
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41993
Idiomapt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
SérieEstudo
AssuntoDireitos culturais, Brasil Patrimônio histórico, conservação, Brasil
TítuloO regime jurídico dos monumentos nacionais
Tipo de documentoEstudo Técnico
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
regime_juridico_gilioli.pdf
Tamanho:
621.77 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados