Legislação sobre pessoa com deficiência
| Organizador | Lima, Igor Manuel Moreira (org.) | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-03-26T16:16:12Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2010-02-08T19:04:17Z | pt_BR |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2013-12-09T15:23:23Z | |
| Data da publicação | 2024 | |
| Notas | Título até 7. ed.: Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência. | |
| Notas | Atualizada até 30/07/2024. | |
| Notas | Inclui Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2007). Tratado de Marraqueche (Marraqueche, 2013). Lei do Atendimento Prioritário. Lei da Acessibilidade. Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lei do Cão-guia. Lei Berenice Piana. Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Lei dos Portadores de deficiência. Lei do Passe livre Interestadual para Pessoa. Portadora de deficiência. Lei da Reforma Psiquiátrica. | |
| Notas | 2004, 1ª edição; 2006, 2ª edição; 2006, 3ª edição (e-book); 4ª edição (LIDA); 2009, 5ª edição; 2010, 6ª edição; 2013, 7º edição; 2018, 8ª edição; 2020, 9ª edição; 2022, 10ª edição; 2024, 11ª edição. | |
| Notas | Disponível, também, em formato impresso. | |
| Descrição física | 270 p. | |
| ISBN | 978-85-402-1019-6 (papel) | |
| ISBN | 978-85-402-1020-2 ( (e-book) | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2521.12 | |
| Idioma | pt_BR | en |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara | |
| Série | Série legislação ; n. 6 | |
| Edição | 11. ed. | |
| Assunto | Pessoa com deficiência, legislação, Brasil, coletânea | |
| Título | Legislação sobre pessoa com deficiência | |
| Tipo de documento | Livro |
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| Versão | Data | Sumário |
|---|---|---|
12* | 2026-03-26 16:12:40 | 11ª edição |
| 2026-03-26 16:08:25 | 10 edição | |
| 2026-03-26 16:00:51 | 9ª edição | |
| 2026-03-26 15:51:54 | 8ª edição | |
| 2026-03-24 15:20:12 | 7ª edição | |
| 2026-03-24 15:12:41 | 6ª edição | |
| 2026-03-24 15:06:53 | 5ª edição | |
| 2026-03-24 15:04:47 | 4ª edição | |
| 2026-03-24 15:01:35 | 3ª edição | |
| 2026-03-24 14:48:25 | 2ª edição |
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