Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XIII
| Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-03-23T20:53:14Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-03-23T20:53:14Z | |
| Data da publicação | 2018 | |
| Resumo | Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; | pt_BR |
| Descrição física | 175 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35468 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação | pt_BR |
| Assunto | Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| Título | Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XIII | pt_BR |
| Tipo de documento | outros | pt_BR |