Interações Judiciário – Legislativo - Executivo nos casos da “portabilidade de votos” e do “financiamento da política por pessoas jurídicas” : um olhar à luz das teorias do diálogo constitucional
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2017
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Resumo
Investiga, por meio de estudos de caso, como se deram as interações entre Judiciário, Legislativo e Executivo na interpretação sobre a (in)constitucionalidade da “portabilidade de votos” e do “financiamento da política por pessoas jurídicas”. Pretende-se, com isso, examinar em que medida as teorias do diálogo são capazes de explicar a dinâmica das relações entre os três poderes nesses dois casos concretos. Para isso, serão utilizadas como parâmetro as definições de “diálogo constitucional” elaboradas por Meuwese e Snel (2013) e Fisher (2014).
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.
Assuntos
Controle da constitucionalidade, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Fidelidade partidária, estudo de caso, Brasil, Política e governo, financiamento, estudo de caso, Brasil