Interações Judiciário – Legislativo - Executivo nos casos da “portabilidade de votos” e do “financiamento da política por pessoas jurídicas” : um olhar à luz das teorias do diálogo constitucional

Abstract

Investiga, por meio de estudos de caso, como se deram as interações entre Judiciário, Legislativo e Executivo na interpretação sobre a (in)constitucionalidade da “portabilidade de votos” e do “financiamento da política por pessoas jurídicas”. Pretende-se, com isso, examinar em que medida as teorias do diálogo são capazes de explicar a dinâmica das relações entre os três poderes nesses dois casos concretos. Para isso, serão utilizadas como parâmetro as definições de “diálogo constitucional” elaboradas por Meuwese e Snel (2013) e Fisher (2014).