Relatório consolidado da Lei de Acesso a Informação : 1°/5/2015 a 30/4/2016
| Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-06-01T13:47:48Z | |
| Data da publicação | 2016 | |
| Resumo | A Lei nº 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em vigência desde maio de 2012, estabelece aos órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta o dever de adotarem procedimentos que assegurem o direito fundamental de acesso a informação, previsto no art. 5º, XXXIII, da CF/1988. A LAI estabelece, ainda, diretrizes para uma gestão transparente da informação de forma a propiciar amplo acesso e ampla divulgação e, ao mesmo tempo, garantir sua proteção, disponibilidade, autenticidade e integridade. Esse relatório é referente aos anos de 2015 e 2016, contendo o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e dos documentos classificados em cada grau de sigilo, dados contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações sobre o perfil dos solicitantes. | |
| Descrição física | 35 p. ; gráfs. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57649 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara | |
| Série | Série gestão institucional. Relatórios ; n. 7 | |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Serviço de informação ao Cidadão, relatório, 2015-2016 | |
| Assunto | Serviço de informação, relatório, Brasil | |
| Título | Relatório consolidado da Lei de Acesso a Informação : 1°/5/2015 a 30/4/2016 | |
| Tipo de documento | Livro |