Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXXIII
Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | |
Data da publicação | 2018 | |
Resumo | Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; | pt_BR |
Descrição física | 79 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35494 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação | pt_BR |
Assunto | Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
Assunto | Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
Assunto | Trabalho de menor, Brasil | pt_BR |
Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
Título | Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXXIII | pt_BR |
Tipo de documento | outros | pt_BR |
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