Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 393]
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Data
1988-01-14
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Terminou à meia-noite de ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O Centrão apresentou 11 emendas na última hora todas com o número de assinaturas exigidas. Foram apresentadas 2016 emendas individuais e 29 coletivas. Garantir o direito à educação pública ou privada é uma das emendas de grupo apresentada. Entre as emendas coletivas com maior número de assinaturas estão as que tratam do sistema de governo. A emenda parlamentarista é do Constituinte Egídio Ferreira Lima e a presidencialista foi patrocinada pelo Senador Humberto Lucena. Esta emenda é considerada um Presidencialismo híbrido. O presidente da Constituinte recebeu no Congresso uma caravana de prefeitos do interior paulista. Eles foram pedir para que a Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão de Sistematização seja mantida no Plenário.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Ergilio Ferreira Lima; Humberto Lucena; Daso Coimbra; Victor Faccioni; Ulysses Guimaraes; Mario Covas,; João Cunha.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Ergilio Ferreira Lima; Humberto Lucena; Daso Coimbra; Victor Faccioni; Ulysses Guimaraes; Mario Covas,; João Cunha.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Emenda constitucional, Sistema de governo, Parlamentarismo, Brasil, Presidencialismo, Brasil