Apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional brasileiro: poder de agenda do legislativo, não decisão, e obsolescência do veto
| Orientador | Schneider, Maurício | |
| Autor | Pereira, Marcos Aurélio | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2016-08-09T14:35:16Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2016-08-09T14:35:16Z | |
| Data da publicação | 2016 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2016. | pt_BR |
| Resumo | Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e como o Congresso decidiu sobre vetos? As hipóteses formuladas são: o Legislativo exerceria seu poder de agenda ao inovar regras e procedimentos e ao não decidir; e o veto padeceria de obsolescência para o sistema político concreto. Para tanto se consideraram os 1.160 vetos presidenciais apostos no período analisado, bem como o comportamento das sete legislaturas pós-constitucionais que os apreciaram, em 263 sessões de vetos, descrevendo-se o percurso histórico do instituto e das regras e procedimentos utilizados no processo decisório de veto. | pt_BR |
| Descrição física | 161 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28640 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Veto, Brasil, 1988-2014 | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
| Título | Apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional brasileiro: poder de agenda do legislativo, não decisão, e obsolescência do veto | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |
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