O Poder Legislativo e a formulação da nova política de escolarização obrigatória: estudo de caso da Emenda constitucional nº 59, de 2009
| Orientador | Martins, Ricardo Chaves de Rezende | |
| Autor | Pinheiro, Leila Camila Pugliesi | |
| Data da publicação | 2015 | |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015. | pt_BR |
| Resumo | Analisa o processo de elaboração, tramitação e aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que promoveu importante alteração na política da obrigatoriedade escolar, ampliando-a. Trata-se de uma proposta que teve origem no Poder Legislativo e que, inicialmente, visava apenas a extinguir a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com relação aos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. | |
| Descrição física | 68 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25319 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional | pt_BR |
| Assunto | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 59] | pt_BR |
| Assunto | Política educacional, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Título | O Poder Legislativo e a formulação da nova política de escolarização obrigatória: estudo de caso da Emenda constitucional nº 59, de 2009 | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |