Formação da agenda e tomada de decisão: uma análise do processo de construção da política de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional no Brasil
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Data
2024
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Resumo
Estudo sobre o processo de construção da política pública de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de seus benefícios. Trata-se de análise que visa explicar os fatores que influenciaram o processo de aprovação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional, no contexto da legislação ambiental brasileira.
Notas
Dissertação (mestrado profissional) -- Câmara dos Deputados, Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2023.
Assuntos
Biodiversidade, proteção, Brasil, Patrimônio genético, legislação, Brasil, Biogenética, Brasil