Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro

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Data
2009
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Resumo
Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Decoro parlamentar, Brasil, Deputado federal, renúncia, Brasil, Ética política, Brasil, Deputado federal, renúncia, Brasil
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