Análise das controvérsias relativas ao ajuizamento de ações no exterior por municípios brasileiros em decorrência do rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho
| Autor | Monteiro Neto, José Trindade | |
| Autor | Postal Junior, Jairo | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-02-17T19:07:35Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-02-17T19:07:35Z | |
| Data da publicação | 2025-01 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública e Direito Administrativo. Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado. | |
| Resumo | Alguns municípios brasileiros têm integrado o polo ativo de ações judiciais movidas no exterior contra empresas responsáveis pelo rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho, ambas situadas em Minas Gerais. Para tanto, tais entes federativos celebraram contratos de risco com escritórios de advocacia, com remuneração condicionada ao sucesso da demanda (honorários de êxito). | |
| Descrição física | 49 p. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/42118 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | |
| Assunto | Contratos administrativos, Brasil Municípios, Brasil Barragem de rejeitos, Brumadinho (MG), Mariana (MG), Brasil | |
| Título | Análise das controvérsias relativas ao ajuizamento de ações no exterior por municípios brasileiros em decorrência do rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho | |
| Tipo de documento | Estudo Técnico |