A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e as políticas públicas dirigidas ao mercado de consumo: reflexões sobre uma atuação não legiferante
| Orientador | Gomes, Fabio de Barros Correia | pt_BR |
| Autor | Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-12-12T15:59:28Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2018-12-12T15:59:28Z | |
| Data da publicação | 2018 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
| Resumo | Estuda a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nas políticas públicas voltadas à proteção do consumidor. Por um lado, constata que o mercado de consumo passou por modificações desde a edição de seu marco principal, Código de Defesa do Consumidor (1990), que exigiriam, em tese, produção legislativa hábil a enfrentar os conflitos decorrentes desse processo evolutivo. Por outro, demonstra a baixa produtividade efetiva de legislação pela Câmara dos Deputados no campo da defesa do consumidor. | pt_BR |
| Descrição física | 101 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36703 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Título | A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e as políticas públicas dirigidas ao mercado de consumo: reflexões sobre uma atuação não legiferante | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |